Antonia Fontenelle sofreu uma derrota na Justiça para Luccas e Felipe Neto. A artista foi condenada a indenizar os irmãos famosos em R$ 100 mil – R$ 50 mil para cada.
De acordo com o colunista Ancelmo Gois, a decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O processo foi aberto pelos youtubers após a apresentadora ter feito um post em suas redes sociais que teria associado a dupla ao crime de pedofilia, em junho de 2020.
Em sua decisão, a relatora do processo, a desembargadora Andréa Pachá, afirmou que a postura de Antonia Fontenelle em relação aos irmãos extrapolou os limites da liberdade de expressão.
A magistrada também entendeu que houve, de fato, danos morais aos rapazes em virtude da publicação compartilhada pela loira.
“Vivemos tempos complexos, nos quais a naturalização dos discursos de ódio e a disseminação de mentiras podem levar à crença de que as redes são terra de ninguém, sem regras ou limites”, escreveu a relatora em um trecho de sua decisão.
E ressaltou: “No entanto, a construção normativa civilizatória não permite que a barbárie assim se instaure, consignando que, enquanto se enfrenta o desafio de construir leis que contemplem os conflitos trazidos pela linguagem binária das redes, é imperiosa a ponderação dos direitos fundamentais, a fim de assegurar a possibilidade de convivência social e coletiva, com limites previstos nas normas existentes, e com a responsabilidade civil que decorre da inobservância de direitos fundamentais”.
A sentença, vale destacar, ainda cabe recurso.
